Justiça & Paz: Atuação de líder da Igreja Hesed ajuda a por fim em litígio fundiário na cidade de Bragança, no Pará.

Pastor Antonio Silva, com os moradores, minutos após o término da audiência

  Resultado bem-sucedido da Audiência de Conciliação realizada no dia 12/12/2024, no fórum da cidade, colocou fim ao impasse judicial, que ameaçava os moradores.

A luta pela posse da terra e o direito à moradia digna é uma pauta muito recorrente nos territórios amazônicos. O processo histórico de ocupação desigual da terra, acaba por gerar grandes problemas fundiários, o que resulta na desigualdade e aprofunda as condições de pobreza da população.

Nas áreas urbanas, o déficit habitacional (número de famílias sem moradia ou que vivem em condições de moradia precárias) é reflexo de fatores múltiplos, como: crescimento populacional desordenado; desigualdade econômica; especulação imobiliária; infraestrutura urbana deficiente; migração e urbanização acelerada; legislação e burocracia, dentre outros.

Segundo apuração da ONG Habitat Brasil e conforme o levantamento da Campanha Despejo Zero, entre agosto de 2020 e maio de 2022 aumentou em, 393% o número de famílias despejadas no Brasil.

Os quase 6 milhões de moradias representam 8% dos domicílios do país e o alto valor do aluguel responde por mais da metade do déficit habitacional, um total de 3.035.739 de moradias. Nessa conta, entram as moradias cujo custo de aluguel responde por mais de 30% da renda familiar.

Essa categoria do déficit responde por 52% do total do indicador e muitas dessas habitações são alugadas informalmente, por isso os moradores não têm acesso ao Judiciário ou a alguma outra forma de controlar o custo.

Em Bragança, região nordeste do Pará, a atuação missionária e a liderança do Pastor Antonio Victor Silva, junto ao Coletivo Social de Moradores do Jardim Canaã (o qual ajudou a fundar com o Professor Ruan Mário, em maio de 2024), resultou em uma centelha de esperança para as quase 118 famílias que ocupam uma área de expansão urbana, dentro do bairro do Perpétuo Socorro - um dos maiores e mais populosos nessa urbe amazônica.

Residente na cidade desde novembro de 2021, o líder religioso, ao se deparar com a realidade em que viviam os moradores, se sensibilizou e decidiu organizar uma luta popular visando sanar o litígio judicial que ameaçava as pessoas daquele lugar.

"Havia uma liminar de despejo prolatada pela juíza responsável pelo caso. Ocorre que devido ao período pandêmico, e a instrução normativa do STF - que proibia despejos, a ordem não foi cumprida com a imediatez inerente a esse dispositivo. Só que em maio de 2024, a parte autora deu prosseguimento à ação e instou o juiz a cumprir a liminar. Fato que colocou toda a comunidade em situação delicada" - Esclarece o pastor.

A área havia iniciado o seu processo de ocupação por volta do ano de 2015, em um terreno "baldio", pertencente a um conhecido empresário da cidade, que faleceu algum tempo depois. Com o passar dos anos, a ocupação avançou, por meio de construções precárias, erigidas por famílias pobres, que fugiam dos altos custos dos aluguéis, pois Bragança é uma cidade turística e com forte vocação universitária, o que catalisa a especulação imobiliária. 

"A antiga associação de moradores estava inativa e seus velhos líderes, acumulavam um histórico ruim de corrupção na administração de recursos e venda ilegal de lotes. Precisávamos estancar essa sangria e reorganizar a luta. A saída mais rápida, foi a constituição de um coletivo social. Convocamos a reunião geral, aprovamos o estatuto e lavramos a ata. Logo nessa mesma semana, conseguimos com o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Ver. Marinaldo Ambrósio, a cessão do advogado do órgão (Dr. Samuel Borges) para nos representar e se habilitar no processo judicial em curso. Corremos para lavrar as procurações, para conferir-lhe os poderes civis e, logo, o advogado passou a agir", relata o pastor Antonio.

O advogado cedido pela Câmara para atuar na causa do Jardim Canaã, tratava-se de um homem experiente em questões sociais de natureza fundiária, colecionando em sua carreira o sucesso em causas semelhantes, inclusive, na mais recente questão envolvendo a conquista da área de expansão do bairro do Santa Lúcia, também em Bragança.

"Sempre tive como direcionamento estratégico que, essa luta deveria acontecer baseada em dois pilares: o jurídico e o político. A comunidade me conferiu o papel de procurador da causa e, de maio para cá, foram dezenas de tratativas com os órgãos da Prefeitura Municipal, com os secretários, com o Prefeito, Governador e Deputados. Assim como, foram várias as visitas em órgãos do Poder Judiciário, como o MPPA e a Defensoria Pública, nos quais buscava apoio e também angariar a sensibilização para com a causa. Tive que reorganizar a minha rotina de trabalho e tentar conciliar tudo, pois, em paralelo, eu precisava trabalhar pesado na elaboração de laudos e relatórios técnicos. Não tínhamos dinheiro em caixa, mas, como possuo várias formações profissionais, as quais me habilitavam a realizar com proficiência essas tarefas, tudo isso foi possível" - acrescentou o pastor. 

A audiência conciliatória ocorreu no dia 12 de dezembro de 2024, às 12 horas, na sede do fórum de Bragança, na Av. Nazeazeno Ferreira, data em que o Pastor Antonio Silva, comemorou seu aniversário de 33 anos de idade.  

A comunidade compareceu massivamente, fazendo com que as dependências do prédio não comportassem a todos satisfatoriamente. Na sala em que ocorreu a audiência, compareceram o Pastor Antonio, o Prof. Ruan Mário e o Sr. Belmiro (representando os moradores), o juiz Dr. Francisco Daniel Brandão (titular da Vara), as advogadas Layla Gabrieli e Nelma (representando o Coletivo de Moradores), um membro da Defensoria Pública e (virtualmente, em tele conferência), os advogados da parte autora. Após as rodadas de negociação, finalmente o acordo de conciliação foi firmado e a audiência foi dada por encerrada.

Lá fora, tanto no fórum, como na comunidade, os populares comemoraram e soltaram foguetes, alegres pelo resultado. A partir de agora, o processo segue os prazos próprios do seu rito, até a plena resolução do caso.

"Todos os dias, eu ia para o meu trabalho e orava [...] 'ó meu Deus, me dê forças, coragem, mas da minha casa não me tire!'. Eu não dormia à noite pensando na possibilidade de ser despejado. Mas com fé em Deus, nós conseguimos!"- desabafou o Sr. Aranol, morador da comunidade.

"É necessário que as pessoas respeitem o direito inalienável à propriedade, mas não é razoável que a terra, outorgada a nós por Deus, seja mantida sob posse sem exercer uma função social [como era o caso do imóvel do Jd. Canaã]. Isso não é justo para com os pobres. Não luto por invasores [invadir propriedade alheia é crime de esbulho!], mas sim, por pessoas humildes, que não tem para onde ir e querem ter o direito de constituírem suas famílias sob um teto digno. Isso é um ato cristão de misericórdia. A fé, sem obras é morta!". - finalizou, Pr. Antonio.

A Igreja Evangélica Hesed, por meio da Diaconia de Justiça, Paz e Integridade da Criação, rende graças a Deus pela vida do Pastor Antonio Victor e pela conquista dos moradores do Jardim Canaã, já que o direito à moradia digna, é universal. Reafirmamos nosso compromisso de fé em seguir apoiando causas semelhantes.

Texto: Assessoria de Comunicação